O seguro prestamista quita o consórcio na morte do titular

1. 1 Comunique o óbito por escrito e peça a apólice Pelo canal oficial, com protocolo e data. No mesmo pedido, peça a apólice inteira com as condições gerais, o extrato da cota e a informação de quanto do saldo está em aberto. Peça a apólice completa, porque o resumo não traz carência nem exclusões.
2. 2 Junte os documentos que a seguradora vai pedir Certidão de óbito, documento do titular, documento de quem está requerendo e o comprovante do vínculo, que pode ser certidão de casamento, de nascimento ou decisão do inventário. Mandar tudo de uma vez evita a sequência de pedidos parciais que alonga o processo.
3. 3 Peça o número do sinistro É o registro do pedido junto à seguradora, e ele é o que transforma uma conversa com a administradora em processo rastreável. Com ele você acompanha a análise pelos canais da própria seguradora, sem depender de quem intermedeia.
4. 4 Confirme por escrito a quitação do saldo Paga a indenização, peça o documento que declara a cota quitada, com a data e o valor. Esse papel é o que sustenta o passo seguinte, porque é a partir dele que a liberação da carta passa a ser exigível.
5. 5 Peça a liberação da carta ao beneficiário Por escrito, citando a quitação já reconhecida. Se a resposta for para aguardar sorteio ou encerramento do grupo, peça essa negativa por escrito e fundamentada. É essa negativa documentada que abre a conversa com apoio no precedente do Superior Tribunal de Justiça.

Cada pedido sai por escrito, com protocolo e data. O que decide esses casos é o conjunto de documentos que a família consegue juntar, e conversa por telefone não deixa rastro. Base da liberação: Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial 1.770.358/SE, Terceira Turma, relatora ministra Nancy Andrighi, noticiado no Informativo 644. A fonte primária do tribunal estava indisponível na pesquisa do projeto, e a decisão foi confirmada em duas fontes jurídicas secundárias somadas à referência do Informativo.

• O seguro prestamista quita o consórcio na morte do titular?

  Quando o contrato prevê a cobertura e o sinistro é aprovado, sim, ele quita o saldo devedor da cota na proporção que a apólice previr. O seguro não existe em todo grupo, então a primeira providência é pedir à administradora a apólice inteira ou a confirmação por escrito de que aquele grupo não tem cobertura. Em cota com mais de um titular a quitação costuma ser proporcional à participação de cada um.

• Depois da quitação, a carta é liberada na hora?

  É o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.770.358/SE, relatado pela ministra Nancy Andrighi na Terceira Turma e noticiado no Informativo 644. Havendo cobertura que quitou o saldo, a carta de crédito vai para o beneficiário sem aguardar sorteio e sem aguardar o encerramento do grupo, porque reter nessa situação configura enriquecimento sem causa. Foi julgamento de turma, então ele é o argumento que a família apresenta, com força de precedente e sem garantia automática de resultado.

• A administradora disse que preciso esperar a contemplação. E agora?

  Peça essa negativa por escrito e fundamentada, junto com o documento que reconhece a quitação do saldo. Esses dois papéis são o que sustenta a conversa seguinte, seja no atendimento da própria administradora, seja no Banco Central, seja no Judiciário. Enquanto a recusa só existir por telefone, não existe nada para contestar.

• Como eu descubro se havia seguro?

  No contrato e no extrato da cota, como linha separada da parcela, com nome de prêmio de seguro. Muitas famílias descobrem nessa hora que o titular pagou prêmio por anos. Se você não localizar, peça à administradora a apólice ou a confirmação por escrito de que o grupo não tem cobertura, porque essa confirmação também é um documento útil.

• Quais documentos a seguradora costuma pedir?

  Certidão de óbito, documento do titular, documento de quem está requerendo e a comprovação do vínculo, que pode ser certidão de casamento, certidão de nascimento ou decisão do inventário. Mandar tudo de uma vez evita a sequência de pedidos parciais, que é o que mais alonga esses processos. Peça também o número do sinistro assim que abrir.

• O que é o número do sinistro e por que ele importa?

  É o registro do seu pedido dentro da seguradora, que é quem paga. Com ele você acompanha a análise pelos canais da própria seguradora, sem depender só do retorno da administradora. Boa parte da demora nesses casos nasce na fronteira entre as duas empresas, e o número do sinistro é o que te dá acesso ao lado que decide.

• A seguradora negou a cobertura. O que dá para fazer?

  Peça a recusa por escrito, com a cláusula da apólice que a fundamenta, e peça a apólice inteira com as condições gerais. Negativa costuma se apoiar em carência, limite de idade na contratação ou doença preexistente não declarada, e cada uma dessas hipóteses tem requisitos próprios que podem ou não estar preenchidos. Com os dois documentos em mãos dá para avaliar se a recusa se sustenta.

• E se não havia seguro nenhum?

  A cota entra no espólio e a família escolhe entre três caminhos, que são continuar pagando, transferir por sucessão para o nome de um herdeiro, com a anuência prévia da administradora exigida pelo artigo 13 da Lei 11.795/2008, ou pedir a exclusão e receber a restituição pela regra do artigo 30. Em nenhum deles o herdeiro responde com o próprio patrimônio, porque a dívida não passa das forças da herança.

• Precisamos continuar pagando enquanto o sinistro é analisado?

  Combine isso por escrito com a administradora no momento da comunicação, porque a regra varia de contrato para contrato. O que evita problema é ter a resposta registrada, já que continuar pagando sem acordo costuma gerar depois uma discussão sobre devolução dessas parcelas, e parar sem acordo pode gerar encargo de mora.

• A carta liberada vai para quem?

  Para o beneficiário indicado na apólice ou, na falta de indicação, para quem a sucessão definir. Essa é uma das perguntas que vale fazer por escrito logo no começo, porque a resposta muda quem assina os pedidos seguintes e quem recebe o crédito no fim.

• Descobrimos a cota tarde. Ainda dá tempo?

  Comunique assim que souber, por escrito e com protocolo, e peça a apólice no mesmo pedido. Apólices têm prazo para aviso de sinistro, e a demora pode ser discutida quando a família não tinha conhecimento da existência da cota. O programa Valores a Receber do Banco Central é por onde muitas famílias descobrem que havia consórcio, e vale consultar.

• A Ribz ajuda mesmo que a cota não seja de vocês?

  Ajuda. Me manda o contrato, o extrato e a apólice, se vocês já tiverem, que a gente confere se havia cobertura, monta a sequência de pedidos por escrito e diz o que cobrar de quem em cada etapa. Não cobramos por isso e não patrocinamos ação judicial. Quando a negativa por escrito já existe, esse é o momento de procurar um advogado.

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