Desisti do consórcio, quanto recebo e quando

1. 1 O percentual amortizado da sua cota É o número que resume tudo. Ele diz quanto do bem a sua cota já comprou, e é a base sobre a qual a devolução é calculada. Peça o percentual e a data em que ele foi apurado, porque ele muda a cada parcela paga.
2. 2 O valor do bem que entra na conta O percentual sozinho não dá reais. Ele precisa de um valor de bem para incidir, e esse valor é o vigente na data da assembleia de contemplação. Peça qual é o bem de referência do seu grupo, qual o valor atual dele e qual índice o reajusta.
3. 3 Quanto de taxa de administração já foi apropriado Peça em porcentagem e em reais, e peça também a regra de diluição. Se o seu contrato concentra a taxa no começo do plano, sair nos primeiros anos devolve bem menos do que a proporção de parcelas pagas sugere.
4. 4 Cada dedução com a cláusula que a autoriza Multa, fundo de reserva, seguro e encargo de mora. Para cada linha, peça o número da cláusula do contrato e o percentual aplicado. Dedução que a administradora não consegue apontar no contrato é dedução que não se sustenta.
5. 5 A data prevista de encerramento do grupo É ela que define quando o dinheiro cai. O seu pedido não inicia contagem nenhuma. Peça o mês previsto de encerramento contábil. Com esse mês na mão você consegue decidir entre esperar a devolução e procurar quem assuma a sua cota agora.

Peça os cinco por escrito, pelo canal oficial da administradora. Com eles você refaz a conta e confere o número que chegou. Sem eles, qualquer valor dito por telefone é palpite, inclusive o nosso, e é por isso que a Ribz não estima devolução sem o extrato e o contrato na mesa.

• Desisti do consórcio, quanto eu recebo?

  Recebe o percentual do bem que a sua cota já amortizou, aplicado sobre o valor do bem vigente na data da assembleia de contemplação, menos as deduções previstas no contrato. É o que diz o artigo 30 da Lei 11.795/2008. Nenhum valor honesto sai sem três números seus, que são o percentual amortizado, o valor atual do bem de referência e a lista de deduções com a cláusula de cada uma. A Ribz não estima devolução por telefone, e ninguém deveria.

• Quando o dinheiro cai na minha conta?

  Em até trinta dias depois do encerramento contábil do grupo. O seu pedido de saída não inicia contagem nenhuma. O Superior Tribunal de Justiça fixou isso no Tema 312, no Recurso Especial 1.119.300/RS, julgado pela Segunda Seção em 14 de abril de 2010. Encerramento é o fim do prazo do grupo mais a prestação de contas, e em grupo de imóvel isso pode estar a muitos anos de distância.

• A devolução é a soma das parcelas que eu paguei?

  Não é, e essa é a confusão mais comum sobre o assunto. A sua cota acumula participação no bem, medida em percentual. Nenhum saldo em reais fica guardado no seu nome dentro do grupo. A devolução aplica esse percentual sobre o valor do bem vigente na data da assembleia de contemplação, como manda o artigo 30 da Lei 11.795/2008. É por isso que duas pessoas que pagaram a mesma quantia podem receber valores diferentes, porque entraram em grupos com bens e reajustes diferentes.

• O que a administradora pode descontar?

  A taxa de administração já apropriada, a multa contratual pela saída antecipada, o seguro que já cobriu o período, o encargo de parcelas em atraso e, conforme o regulamento, o fundo de reserva. Vale saber de onde elas vêm: o artigo 30 da Lei 11.795/2008 não manda descontar nada, e toda dedução nasce do contrato, com apoio no artigo 53 §2º do Código de Defesa do Consumidor. Cada uma dessas linhas precisa ter cláusula no seu contrato, com o percentual escrito. Peça a indicação da cláusula ao lado de cada dedução, porque dedução que ninguém consegue apontar no contrato não se sustenta.

• A taxa de administração volta?

  A parte já apropriada pela administradora não volta, porque remunera serviço que já foi prestado. O que decide o tamanho dessa perda é a regra de diluição do seu contrato. Quando a taxa é diluída por igual ao longo do prazo, a parte cobrada acompanha as parcelas pagas. Quando ela é concentrada nas primeiras parcelas, sair nos primeiros anos devolve bem menos do que a proporção sugere.

• E o fundo de reserva, volta?

  Depende do regulamento do seu grupo. O fundo de reserva existe para cobrir inadimplência e despesas, e parte dos regulamentos devolve o saldo remanescente a quem sai, enquanto parte não devolve. É uma das cláusulas que menos aparece na conversa de venda e que mais gera discussão na saída, então vale localizar essa regra antes de pedir qualquer coisa.

• Qual a diferença entre desistir e ser excluído?

  Desistir é comunicar que você quer sair. Ser excluído é a administradora encerrar a sua participação por descumprimento do contrato, normalmente por inadimplência. A diferença importa porque o consorciado excluído pode concorrer ao sorteio de restituição previsto no artigo 22 da Lei 11.795/2008, que é a única porta de devolução antes do encerramento do grupo. As duas situações têm datas diferentes.

• Dá para receber antes do encerramento do grupo?

  Por três caminhos. O sorteio de restituição do consorciado excluído, que depende de sorteio e não de pedido. A transferência da cota para alguém que a assuma, em que quem paga você é o comprador, na data que vocês combinarem. E o arrependimento de sete dias, que devolve tudo, e que só vale se a contratação foi feita fora do estabelecimento e ainda estiver dentro do prazo.

• Vale mais a pena transferir do que desistir?

  Na maior parte dos casos a transferência devolve mais e devolve antes, porque o valor sai de negociação com quem assume e o pagamento acontece na data combinada entre vocês. A desistência devolve um valor que sai de um cálculo de retenção, na data do encerramento do grupo. A exceção aparece quando a cota acumulou pouco ou quando o grupo está perto do fim. Peça o demonstrativo, que é ele que permite comparar.

• Parei de pagar há meses, isso muda o que eu recebo?

  Muda, e para menos. As parcelas em atraso carregam encargo de mora, e esse encargo é abatido do que você tem a receber. Além disso, deixar o tempo correr sem comunicar nada costuma levar à exclusão por inadimplência, que é decisão da administradora e não sua. Comunicar a situação, mesmo tarde, coloca você de volta no controle da decisão.

• Preciso de advogado para isso?

  Para pedir a saída e receber o demonstrativo, não. Você mesmo faz pelo canal oficial da administradora. Advogado entra quando o cálculo apresenta dedução sem cláusula, quando o percentual aplicado difere do contratado ou quando a administradora não responde ao pedido por escrito. Junte o contrato, o regulamento, o extrato e o demonstrativo antes de procurar um, porque é esse conjunto que sustenta a conversa.

• A Ribz ajuda mesmo que eu não tenha comprado com vocês?

  Ajuda. Me manda o contrato, o regulamento e o extrato da cota que a gente lê o cálculo linha a linha com você, confere cada dedução contra a cláusula que a autoriza e diz o que a transferência renderia no seu caso. Não cobramos por isso e não operamos compra de cota, então não temos interesse em qual caminho você escolhe.

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