Sair
Assinei ontem e quero desfazer, os 7 dias que quase ninguém cita
Quem contrata fora do estabelecimento tem sete dias para desistir, pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Vale para venda por telefone, por mensagem, em domicílio, em estande de shopping ou em feira, e o prazo conta da assinatura ou do recebimento do contrato.
É o direito menos citado do setor, e ele é justamente o que resolve o arrependimento na janela em que resolver é simples. Me diz onde e quando você assinou que eu escrevo o pedido no formato certo, hoje.
- 7dias para exercer o arrependimento, na contratação fora do estabelecimento
- 49o artigo do Código de Defesa do Consumidor que cria esse direito
- 1protocolo, que é o que prova a data do seu pedido
Fontes: Lei 11.795/2008, artigos 22, 22 §2º e 30, Código de Defesa do Consumidor, artigos 49 e 53 §2º, e Panorama do Sistema de Consórcios do Banco Central do Brasil, data-base de dezembro de 2024. Levantamento de 22 de setembro de 2026. Prazo, deduções e procedimento de saída são do contrato de cada grupo.
- A conferência de se o seu caso está dentro da regra
- O pedido escrito pronto, com a citação do dispositivo
- A contagem do prazo a partir da data certa
O que está em jogo
Quatro pontos sobre esse direito
Ele é curto, é objetivo e depende de onde a contratação aconteceu. Confira os quatro antes de escrever o pedido.
-
Ele vale na contratação fora do estabelecimento
Venda por telefone, por mensagem, em domicílio, em estande de shopping ou em feira. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor existe justamente porque nessas situações falta tempo de análise.
-
São sete dias, e eles correm rápido
A contagem parte da assinatura ou do recebimento do contrato. É um prazo curto por natureza, então o pedido se escreve no mesmo dia em que a dúvida aparece.
-
O pedido se faz por escrito, com protocolo
A comunicação escrita é o que prova a data. O IDEC orienta comunicar a desistência por escrito, e aqui essa orientação é o que sustenta o direito inteiro.
-
A devolução deve ser dos valores pagos
O arrependimento no prazo desfaz a contratação, e a consequência é a devolução do que foi pago. Se a administradora tratar o caso como desistência comum, aponte o dispositivo por escrito.
O que você pode fazer
Três perguntas que definem o seu caso
As três têm resposta objetiva, e as três estão no seu contrato ou na sua memória da venda.
-
Onde a contratação aconteceu
Se foi por telefone, mensagem, visita, estande ou feira, o artigo 49 se aplica. Se foi na sede da administradora, esse direito específico não é o seu caminho, e sobram os outros.
-
Qual foi a data da assinatura
É dela que os sete dias contam, ou do recebimento do contrato. Anote a data exata, porque o pedido precisa citar ela.
-
Você tem o registro da venda
Conversa de aplicativo, e-mail, gravação de ligação ou o link por onde assinou. Esse material prova onde a contratação aconteceu, e ele é o que sustenta o pedido.
O caminho
Cinco passos para exercer o arrependimento
Faça hoje. Esse é o único procedimento do site que depende de um prazo de dias.
- 1 Anote a data e o local da contratação Telefone, mensagem, domicílio, estande ou feira. Esses dois dados definem se o artigo 49 se aplica ao seu caso e de quando o prazo conta.
- 2 Salve o material da venda antes de qualquer coisa Conversa de aplicativo, e-mail, link de assinatura ou gravação. É o que prova onde a contratação aconteceu, e é a base do pedido.
- 3 Escreva o pedido citando o dispositivo Diga que está exercendo o direito de arrependimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com a data e o local da contratação e o pedido de devolução dos valores pagos.
- 4 Envie pelo canal oficial e guarde o protocolo O protocolo é o que marca a data dentro dos sete dias. Enviar por canal que não gera protocolo é o mesmo que não ter enviado.
- 5 Se a resposta tratar como desistência comum, responda por escrito Aponte de novo o dispositivo e o local da contratação. Sem solução, o caminho é a ouvidoria, depois o Banco Central e a orientação jurídica.
Quem disputa a sua simulação
As 20 administradoras que a gente acompanha
Todas autorizadas pelo Banco Central, e cada uma com canal e prazo próprios.
| Administradora | Índice do Banco Central |
|---|---|
| Canopus | 54,82 |
| Banco do Brasil | 71,63 |
| Servopa | 104,97 |
| Rodobens | 107,77 |
| Bradesco | 144,91 |
| Itaú | 174,69 |
| Santander | 233,03 |
| Disal | 236,63 |
| Embracon | 276,30 |
| Chevrolet | 368,19 |
| Volkswagen | 368,23 |
| CNP | 409,80 |
| Recon | 433,80 |
| Porto Seguro | 468,21 |
| Âncora | 498,55 |
| Tradição | 884,20 |
| Zema | 1.548,75 |
| Eutbem | 5.549,68 |
| Poupex | fora do ranking |
| Randon e Racon | fora do ranking |
O que evitar
Quatro cuidados nesse prazo
Os dois primeiros perdem o direito. Os dois últimos perdem a prova.
- Cuidado 1 Deixar o prazo passar procurando informação Sete dias acabam rápido, e o pedido vale mais que a certeza. Escreva primeiro, protocole e depois discuta o mérito com a administradora.
- Cuidado 2 Pedir por telefone e esperar Ligação não prova data. O pedido vai por escrito, pelo canal oficial que gera protocolo, e a ligação serve apenas para avisar que ele foi enviado.
- Cuidado 3 Aceitar tratamento de desistência comum Arrependimento no prazo desfaz a contratação, e ele é diferente de desistir no meio do plano. Se a resposta tratar o seu caso como saída comum, responda por escrito apontando o artigo 49.
- Cuidado 4 Apagar a conversa da venda O material que mostra onde a contratação aconteceu é a base do direito. Salve a conversa, o e-mail e o link antes de qualquer coisa.
Perguntas que chegam no atendimento
Oito dúvidas sobre o direito de arrependimento de 7 dias
Respostas diretas, do jeito que a gente responde no WhatsApp. Se a sua pergunta não estiver aqui, manda que a gente responde.
-
Existe prazo de arrependimento no consórcio?
Existe quando a contratação aconteceu fora do estabelecimento, como por telefone, mensagem, em domicílio, em estande ou em feira. São sete dias, pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
-
De quando contam os sete dias?
Da assinatura do contrato ou do recebimento dele. Anote a data exata, porque o pedido precisa citá-la e o prazo é curto por natureza.
-
Assinei na sede da administradora. Tenho esse direito?
O artigo 49 foi escrito para a contratação fora do estabelecimento. Assinatura presencial na sede costuma ficar fora dele, e nesse caso os caminhos são a desistência comum ou, havendo promessa falsa, o vício de consentimento.
-
Como eu peço?
Por escrito, pelo canal oficial que gera protocolo, dizendo que está exercendo o direito de arrependimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com a data e o local da contratação. Guarde o protocolo.
-
A administradora tem que devolver tudo?
O arrependimento no prazo desfaz a contratação, e a consequência é a devolução dos valores pagos. Se a resposta tratar o caso como desistência comum, responda por escrito apontando o dispositivo.
-
Perdi o prazo. O que sobra?
Sobram a desistência comum, com restituição pela fórmula do artigo 30 da Lei 11.795/2008, e a cessão da cota a outra pessoa. Se houve promessa de contemplação na venda, há ainda o caminho do vício de consentimento.
-
Preciso de advogado?
O pedido inicial é uma mensagem escrita pelo canal oficial, e ele não exige advogado. Se a administradora negar sem fundamentar, aí vale procurar a ouvidoria, o Banco Central e orientação jurídica.
-
A Ribz ajuda mesmo que eu não tenha comprado com vocês?
Ajuda. Me diz onde e quando você assinou que eu confiro se o seu caso está na regra e escrevo o pedido no formato certo, com o dispositivo citado. Hoje mesmo, porque o prazo é de dias.
Continue por aqui
Três respostas que completam a decisão
As respostas vizinhas, para resolver o seu caso sem voltar ao começo.
- Me prometeram contemplação O vício de consentimento e o que ele muda na devolução. Ver o caso da promessa
- Cancelar o consórcio As quatro saídas antes de cancelar e os quatro passos do pedido. Ver como cancelar
- Quanto volta se você sair A fórmula da devolução e os cinco campos a pedir por escrito. Ver a conta da devolução
Outros caminhos
Prefere falar agora? Escolha por onde
Atendemos em todo o Brasil. Quem responde é a mesma pessoa que vai cuidar do seu plano depois.
- WhatsApp Mande a sua dúvida por mensagem e receba a resposta no mesmo dia útil.
- Telefone Ligue e fale direto com um consultor, sem passar por atendimento automático.
- Simulador Escolha o valor e o prazo e veja a parcela antes de deixar o seu contato.
- Nossos dados Confira o CNPJ da Ribz e as autorizações das administradoras que representamos.